Resolução nº 38, de 07 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
38
Ano
2022
Data
07/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Resolução nº 3, de 16 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica