Lei Ordinária nº 2.023, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2023
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2090
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT., a política pública de práticas restaurativas nas escolas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica