Lei Ordinária nº 1.983, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1983
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2055
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica