Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1981
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2055
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a destinação de alimentos próprios ao consumo em comercialização no âmbito do município de Primavera do Leste".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica