Lei Ordinária nº 1.958, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1958
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto na alínea 'c' e o §5º ambos do artigo 25 da Lei Municipal 1.007, de 23 de agosto de 2007. Que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a Legislação Ambiental Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica