Portaria Legislativa nº 100, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
100
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE:
Art. 1° - Fica Prorrogado por igual período, a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria 087 de 03 de Maio de 2021, referente ao Processo Administrativo que visa apurar intercorrências no Concurso realizado em 2017, para o Cargo de Procurador Jurídico da Câmara, instaurado pela Portaria 089 de 05 de Maio de 2021.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° - Fica Prorrogado por igual período, a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria 087 de 03 de Maio de 2021, referente ao Processo Administrativo que visa apurar intercorrências no Concurso realizado em 2017, para o Cargo de Procurador Jurídico da Câmara, instaurado pela Portaria 089 de 05 de Maio de 2021.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica