Portaria Legislativa nº 31, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
31
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designar os servidores REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS para em conjunto, exercer a função de encarregados de emissão e efetivação de protocolo, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designação de Função
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Anexos Norma Jurídica