Portaria Legislativa nº 136, de 22 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

136

Ano

2020

Data

22/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de
Dezembro de 2020 a 1° de Fevereiro de 2021.

Indexação

Observação

Assuntos


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