Portaria Legislativa nº 70, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
70
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2020.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de
tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho
até a data de 1º de agosto de 2020, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o
recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º
Vice Presidente.
Art. 4º - O Poder Legislativo terá expediente ao público no horário das 07h00min às
11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min
com as atividades normais no dia 03 de agosto de 2020.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de
tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho
até a data de 1º de agosto de 2020, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o
recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º
Vice Presidente.
Art. 4º - O Poder Legislativo terá expediente ao público no horário das 07h00min às
11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min
com as atividades normais no dia 03 de agosto de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica