Lei Ordinária nº 1.663, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1663
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal da Saúde no Município de Primavera do Leste e do Núcleo de Apoio Técnico, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica