Resolução nº 4, de 20 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1991
Data
20/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica