Resolução nº 3, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR E A CONVOCAÇÃO DE SUBSTITUTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica