Resolução nº 14, de 26 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
1996
Data
26/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR E A CONVOCAÇÃO DE SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica