Portaria Legislativa nº 117, de 06 de novembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

117

Ano

2018

Data

06/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Alterar a Portaria 196 de 26 de Setembro de 2017 e
Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de
2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, que sera composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de
penalidade em face de servidor publico do quadro da Câmara Municipal, por falta
disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta;
§ 1º - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
§ 2º - SANDRA JACOB DO CARMO;
§ 3° - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS.

Indexação

Observação

Assuntos


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