Portaria Legislativa nº 117, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
117
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterar a Portaria 196 de 26 de Setembro de 2017 e
Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de
2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, que sera composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de
penalidade em face de servidor publico do quadro da Câmara Municipal, por falta
disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta;
§ 1º - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
§ 2º - SANDRA JACOB DO CARMO;
§ 3° - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS.
Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de
2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, que sera composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de
penalidade em face de servidor publico do quadro da Câmara Municipal, por falta
disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta;
§ 1º - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
§ 2º - SANDRA JACOB DO CARMO;
§ 3° - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica