Resolução nº 4, de 10 de abril de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

4

Ano

2002

Data

10/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/04/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta Inciso VII no Título V - das Comissões, na Secção I - Permanentes, Artigo 53 na Resolução 006/90 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Indexação

Observação

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