Resolução nº 6, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Regimento Interno, criando o Artigo 76a e
o CAPITULO XI no seu TITULO V.
o CAPITULO XI no seu TITULO V.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica