Resolução nº 16, de 22 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2005
Data
22/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e autoriza a convocação de Audiências Públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica