Resolução nº 26, de 09 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
26
Ano
2015
Data
09/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º
do art. 37 e no §2º do art. 216 da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º
do art. 37 e no §2º do art. 216 da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica