Resolução nº 29, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
29
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica