Portaria Legislativa nº 109, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
109
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fazendo uso das atribuições inerentes ao cargo de Presidente da Câmara
Municipal e motivado pela conveniência e oportunidade, REVOGO as
portarias n° 108 e 109, ambas de 08 de abril de 2019. tornando-as nulas e
sem efeitos, com supedâneo na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal
Federal
Municipal e motivado pela conveniência e oportunidade, REVOGO as
portarias n° 108 e 109, ambas de 08 de abril de 2019. tornando-as nulas e
sem efeitos, com supedâneo na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal
Federal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica