Portaria Legislativa nº 118, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
118
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica declarado Recesso Parlamentar o período de 23 de
dezembro de 2006, a 1° de fevereiro de 2007.
dezembro de 2006, a 1° de fevereiro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica