Portaria Legislativa nº 17, de 23 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
17
Ano
2006
Data
23/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de
2006, véspera do Feriado de Carnaval e o dia 1° de março de 2006 até o meio dia.
2006, véspera do Feriado de Carnaval e o dia 1° de março de 2006 até o meio dia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica