Portaria Legislativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

16

Ano

2006

Data

23/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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