Portaria Legislativa nº 12, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
12
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Enquadrar os servidores efetivos nos
respectivos cargos e remuneração, conforme previsto no anexo único desta
Portaria.
respectivos cargos e remuneração, conforme previsto no anexo único desta
Portaria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica