Portaria Legislativa nº 2, de 31 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
2
Ano
1998
Data
31/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Vedar o uso das dependências da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT., para assuntos de interesses partidários, no período de 30
(trinta) dias a partir da presenta data;
Primavera do Leste-MT., para assuntos de interesses partidários, no período de 30
(trinta) dias a partir da presenta data;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica