Portaria Legislativa nº 55, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
55
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determinar que a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria
n° 196 de 26 de Setembro de 2017, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Primavera do Leste,
efetue a instauracao de sindicancia em desfavor do Servidor LUIZ
CARLOS REZENDE nomeado pela Portaria 017/2018 para o cargo de Assessor Juridico.
n° 196 de 26 de Setembro de 2017, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Primavera do Leste,
efetue a instauracao de sindicancia em desfavor do Servidor LUIZ
CARLOS REZENDE nomeado pela Portaria 017/2018 para o cargo de Assessor Juridico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica