Portaria Legislativa nº 51, de 23 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

51

Ano

2018

Data

23/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Art. 1º - Alterar a Portaria 039 de 2018, que regulamenta o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.

Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser
conduzidos por motoristas quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias
e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas:

$1º. JOELIO ROSA DE MORAES,

82º. JEFERSON LOBATO EVANGELISTA;

83º. WASLLEY BARBOSA FRANCISCO;

84º. JADIR JOSE DA SILVA;

85º, GUSTAVO CAMPOS FORTES;

86º. RAFAEL COSTA DOS SANTOS;

87º. MAURO DOS SANTOS REGES;

$8º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA,

89º. JOÃO BATISTA PIMENTA.

Art. 3º - O artigo 4º, da Instrução Normativa nº 5, de 2012, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos


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