Portaria Legislativa nº 38, de 01 de fevereiro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

38

Ano

2011

Data

01/02/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/02/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Conceder ao Servidor JOÉLIO ROSA DE
MORAES que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco
por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a
acumulação de funções.

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