Portaria Legislativa nº 89, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
89
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declarar ponto facultativo o dia 31 de maio de 2013, em
comemoração ao Feriado de Corpus Christi, Sexta-feira (dia 31), tendo em vista a
contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
comemoração ao Feriado de Corpus Christi, Sexta-feira (dia 31), tendo em vista a
contenção de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica