Portaria Legislativa nº 75, de 25 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
75
Ano
2013
Data
25/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 28 de março de 2013, em
comemoração ao Feriado de Páscoa, Sexta-feira (dia 29), tendo em vista a contenção
de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
comemoração ao Feriado de Páscoa, Sexta-feira (dia 29), tendo em vista a contenção
de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica