Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2025 | Tramitação Concluída | 22/04/2025 (Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

22/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 21, de 07 de abril de 2025 - Dioprima edição 3013 de 08 de abril de 2025