Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024 | Tramitação Concluída | 01/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

01/04/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

INSTITUTO MEMÓRIA - IM

Data Encaminhamento

01/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Tramitação Concluída

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária-GABPRES nº 2.320, de 14 de abril de 2025 - Dioprima edição 2998 de 18 de março de 2025