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AMD 5/2023 - Ato da Mesa Diretora
Ementa: COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Vado
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
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MA 1/2023 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 570/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 7:29:37
Autor:
Temazin Pedreiro
Vado
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
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