Avulso - Nova Redação da Moção 015/2019 de 30/05/2019 por Carlos Venâncio (Moção de Aplausos nº 15 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Nova Redação da Moção 015/2019
Data
30/05/2019
Autor
Carlos Venâncio
Ementa
Nova redação, seguindo orientação de parecer jurídico.
Indexação
Texto Integral