Parecer - Parecer Jurídico de 16/12/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/12/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Quanto à iniciativa e a competência, o Projeto
de Lei atende aos dispostos no Regimento Interno, bem como na Lei Orgânica Municipal.
Recomendo, assim, que seja o presente Projeto
de Lei encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, a quem cabe analisar acerca de sua pertinência, devendo o mesmo tramitar regularmente, .
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente
feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 16 de dezembro de 201
de Lei atende aos dispostos no Regimento Interno, bem como na Lei Orgânica Municipal.
Recomendo, assim, que seja o presente Projeto
de Lei encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, a quem cabe analisar acerca de sua pertinência, devendo o mesmo tramitar regularmente, .
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente
feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 16 de dezembro de 201
Indexação
Texto Integral