Parecer - Parecer Jurídico de 12/11/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/11/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia e Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
Assim, não encontrando nenhum óbice legal que impeça a tramitação do Projeto de Lei sob análise, de forma que, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, eis que preenche os requisitos legais.
É o meu parecer.
Assim, não encontrando nenhum óbice legal que impeça a tramitação do Projeto de Lei sob análise, de forma que, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, eis que preenche os requisitos legais.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral