{"id":795,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 12/11/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/795","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-11-12","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Desta feita, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, caber\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nAssim, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que impe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei sob an\u00e1lise, de forma que, com tais considera\u00e7\u00f5es, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/795/parecer_175_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-18T12:36:35.821609-04:00","materia":786,"tipo":7}