Parecer - Parecer Jurídico de 22/05/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/05/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Pelo aspecto legal, vislumbro que o presente feito se encontra de forma regular, diante dos critérios de admissibilidade descritos na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Por tais razões, mesmo diante das observações aduzidas, opino favoravelmente ao seguimento do presente feito, devendo o mesmo seguir o seu trâmite regular.
Recomendo, assim, o envio do mesmo à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, para sua apreciação.
É o meu parecer.
Por tais razões, mesmo diante das observações aduzidas, opino favoravelmente ao seguimento do presente feito, devendo o mesmo seguir o seu trâmite regular.
Recomendo, assim, o envio do mesmo à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, para sua apreciação.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral