Parecer - PARECER CDC de 01/10/2019 por COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDC
Data
01/10/2019
Autor
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral