Outro - Solicitação de arquivamento de 06/02/2026 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Outro
Nome
Solicitação de arquivamento
Data
06/02/2026
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Considerando a apresentação de projetos em duplicidade, o autor solicitou o arquivamento do presente.
Portanto, os projetos 1.943 e 1.952 possuem o mesmo teor, mas apenas o primeiro seguirá o trâmite.
Portanto, os projetos 1.943 e 1.952 possuem o mesmo teor, mas apenas o primeiro seguirá o trâmite.
Indexação
Texto Integral