Emenda Modificativa - EM 001/2025 - PL 1793/2025 de 10/10/2025 por Karla Jackeline da Silva Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM 001/2025 - PL 1793/2025
Data
10/10/2025
Autor
Karla Jackeline da Silva Souza
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 1.793/2025.
Indexação
Texto Integral