Emenda Modificativa - EM 002/2025 - PL 1798/2025 de 06/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM 002/2025 - PL 1798/2025
Data
06/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 1798/2025.
Indexação
Texto Integral