Parecer - Parecer Jurídico de 12/08/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/08/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, recomendo que seja o presente Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, a quem cabe analisar acerca de sua pertinência, devendo o mesmo tramitar regularmente.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 12 de agosto de 2019.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 12 de agosto de 2019.
Indexação
Texto Integral