Emenda Modificativa - 002/2025 - PL 1781/2025 de 01/09/2025 por Eraldo Fortes (Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
002/2025 - PL 1781/2025
Data
01/09/2025
Autor
Eraldo Fortes
Ementa
Altera a redação do inciso II do artigo 9º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.
Indexação
Texto Integral