Parecer - Parecer Jurídico de 03/04/2019 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/04/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Neste sentido, evidenciada tão somente a questão legal que disciplina a matéria, verifico que o presente Projeto cumpre as exigências legais.
Assim, opino que seja a presente proposição remetida à Comissão de Justiça e Redação, para sua manifestação Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Assim, opino que seja a presente proposição remetida à Comissão de Justiça e Redação, para sua manifestação Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral