Parecer - Parecer Jurídico de 01/07/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/07/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Primando unicamente pela legalidade, vislumbro que o presente PL preenche os seus requisitos. Contudo, verifico que o mesmo se mostra um tanto quanto “vago” em relação aos pontos acima mencionados.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, a quem caberá decidir sobre sua efetiva legalidade, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior análise.
Desta forma, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, a quem caberá decidir sobre sua efetiva legalidade, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior análise.
Desta forma, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral