{"id":364,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 01/07/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/364","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-07-01","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Primando unicamente pela legalidade, vislumbro que o presente PL preenche os seus requisitos. Contudo, verifico que o mesmo se mostra um tanto quanto \u201cvago\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos pontos acima mencionados.\r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a quem caber\u00e1 decidir sobre sua efetiva legalidade, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para ulterior an\u00e1lise. \r\n\r\nDesta forma, com tais considera\u00e7\u00f5es, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/364/parecer_088_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-16T09:16:14.725873-04:00","materia":464,"tipo":7}