Emenda Aditiva - Emenda Aditiva 001/2025 ao PL 1658/2025 de 24/02/2025 por Gislaine Alves Yamashita (Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Aditiva 001/2025 ao PL 1658/2025
Data
24/02/2025
Autor
Gislaine Alves Yamashita
Ementa
Adiciona Parágrafo Único ao artigo 4º, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:
Indexação
Texto Integral