Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 004/2025 ao PL 1658/2025 de 24/02/2025 por Gislaine Alves Yamashita (Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 004/2025 ao PL 1658/2025
Data
24/02/2025
Autor
Gislaine Alves Yamashita
Ementa
Altera a redação do Parágrafo Único artigo 5º, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:
Indexação
Texto Integral