Parecer - CJR - Parecer 1591.2024 - revoga lei 1750 doação e de 08/08/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CJR - Parecer 1591.2024 - revoga lei 1750 doação e

Data

08/08/2024

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Indexação